TUDO SOBRE O NOSSO CERTIFICADO

MODELO DE CERTIFICADO DA NOSSA ESCOLA:

PRECISAMOS DE CPNJ PARA ABRIR  UM CURSO LIVRE?

Atualmente em nossas leis do Brasil "NÃO".

PRECISAMOS DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO PARA EMITIR CERTIFICADOS ?

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.